Passo a passo

Registro
Encaminhamento ao órgão ou entidade responsável
Análise da demanda
Registro da resposta ao cidadão

ATENÇÃO: Acompanhe o andamento da sua demanda aqui ou ligue 162. É necessário a apresentação do protocolo e senha.

Posição inicial – 10 dias (a contar da data do registro)
Resposta final – 20 dias (a contar da data do registro)
Exclusivamente para denúncias – poderá haver prorrogação de mais 20 dias (a contar da data do registro)

Quando o sistema de ouvidoria estiver indisponível, o cidadão deverá ter sua manifestação registrada em formulário impresso e receberá o número do protocolo assim que o sistema voltar a funcionar dentro da normalidade.