Comissão de Ética

A Comissão de Ética da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes – UnDF foi instituída por meio da Portaria nº 8, de 18 de outubro de 2022, de acordo com o Decreto nº 37.297, de 29 de abril de 2016, que aprova o  Código de Conduta da Alta Administração, o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo e institui as Comissões de Ética do Poder Executivo do Distrito Federal.

 

Legislação:

• Portaria nº 8, de 18 de outubro de 2022 – Institui a Comissão de Ética no âmbito da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes – UnDF, de acordo com o Decreto nº 37.297, de 29 de abril de 2016, que aprova o  Código de Conduta da Alta Administração, o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo e institui as Comissões de Ética do Poder Executivo do Distrito Federal.
• Ordem de Serviço nº 31, de 26 de setembro de 2023 – Designa os membros para comporem a Comissão de Ética da UnDF.
• Decreto Nº 37.297, de 29 de abril de 2016  – Aprova, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, o Código de Conduta da Alta Administração, o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo e institui as Comissões de Ética do Poder Executivo do Distrito Federal e dá outras providências. 
• Resolução Nº 5, de 27 de junho de 2023 – Dispõe sobre as normas de funcionamento e de rito processual no âmbito das Comissões de Ética instituídas pelo Decreto nº 37.297, de 29 de abril de 2016.