Resolução versa sobre a criação da PAE da Universidade e é composta por um conjunto de programas, projetos e ações orientados à democratização do acesso e permanência estudantil

 

Foi publicada na manhã desta segunda (20),  no Diário Oficial do DF, a resolução Nº 02 que versa sobre a criação da Política de Assistência Estudantil –  PAE, da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes – UnDF.  A assistência é composta por um conjunto de programas, projetos e ações orientados à democratização do acesso, permanência e ao êxito de estudantes na educação superior pública e de qualidade. 

 

Elemento que perpassa os direitos humanos, a assistência estudantil no âmbito da Universidade deverá vincular-se ao mundo do trabalho, à cultura, à ciência, ao esporte, ao lazer, à autonomia, aos movimentos sociais e à participação estudantil. Segundo Daniel Louzada,  diretor da Diretoria de Assistência Estudantil – DIAE, as ações da PAE devem considerar a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de retenção, abandono e evasão escolar. 

 

“A publicação da Resolução Nº 02/2023 da UnDF, que institui a Política de Assistência Estudantil da Universidade é um importante passo na consolidação das Políticas de Humanização da instituição, voltadas para a permanência e o bom desempenho acadêmico e a garantia de igualdade de oportunidades”, explica Louzada. “A Resolução permitirá a oferta de benefícios na forma de auxílios, bolsas e incentivos, necessários para o desenvolvimento de ações de pesquisa, extensão, cultura para toda a Universidade, além da própria permanência de estudantes socioeconomicamente vulneráveis”, complementa o diretor. 

 

“Em um primeiro momento serão abertos os editais de Auxílio Permanência, Auxílio Transporte para moradores de fora do DF e Auxílio Creche, todos para estudantes com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. Também está prevista a abertura do o edital de Iniciação Científica e Tecnológica para estudantes já matriculados”, finaliza Daniel Louzada.

 

Os eixos estratégicos da PAE adotam como critério de seleção a relevância para o discente, compreendida nas mais diversas dimensões da vida humana – psicossocial, econômica, científica, ambiental, política, cultural e educacional, com foco para permanência no curso para sua conclusão exitosa. Para o escopo pretendido, a PAE da UnDF será estruturada nos seguintes eixos estratégicos: 

 

Nesta perspectiva a UnDF oferecerá três tipos de programas que contribuirão para a permanência e a conclusão do discente nos cursos universitários, são eles:

I – Auxílios: recurso financeiro atribuído a discentes em condição de vulnerabilidade socioeconômica mediante comprovação documental;
II – Bolsas: apoio financeiro concedido a discentes mediante contrapartida de engajamento e apresentação de resultados em programas e projetos específicos da universidade;
III – Incentivos: apoio financeiro para fins de aprimoramento da formação acadêmica discente.

Vale salientar que diante das pesquisas realizadas pela Universidade em torno da temática, constatou-se que os três principais indicadores da evasão estudantil no ensino superior público são o tripé moradia, alimentação e transporte. Sobre eles, os artigos 21, 22, 23 – e subsequentes da publicação – trazem o auxílio permanência que contempla recursos financeiros destinados à moradia, à alimentação e aos gastos básicos para estudantes de graduação presenciais que comprovem condição socioeconomicamente vulnerável, desde que atendidos os requisitos específicos para sua concessão dispostos em edital próprio.

 

Além desses, o Auxílio Transporte é destinado a estudantes de graduação em vulnerabilidade e que residam no entorno do Distrito Federal, desde que atendidos os requisitos específicos para sua concessão dispostos em edital próprio. O valor definido para o Auxílio Transporte poderá sofrer reajustes periodicamente, segundo índices e/ou estudos específicos a critério da UnDF. O Auxílio Creche, também presente na publicação, é uma subsunção financeira destinada à estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, regularmente matriculados nos cursos presenciais de graduação da UnDF, que sejam responsáveis legais e residam com crianças com idade entre zero e cinco anos, desde que atendidos os requisitos específicos para sua concessão dispostos em edital próprio. (Para conferir a íntegra dos auxílios, na publicação clique aqui).

Restaram dúvidas?
Confira abaixo seis perguntas respondidas pela Diretoria de Assistência Estudantil da UnDF. 

O que é a Assistência Estudantil da UnDF? 

A Assistência Estudantil da UnDF é um programa institucional descrito no Regimento Geral da universidade como: Art. 168. O Programa de Assistência Estudantil – PAE da UnDF tem como objetivo desenvolver ações que permitam o custeio de bolsas, moradia, transporte, alimentação, saúde, acesso a material didático-científico e cultural, inclusão digital, auxílio-creche, dentre outros serviços relacionados à qualidade de vida de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, a fim de mantê-los na instituição até a conclusão de seus estudos e de combater situações de repetência e evasão.  

 

Quando ela entrará em vigor? 

Já existem ações de Assistência Estudantil em andamento na UnDF, como a Bolsa Permanência oferecida pela Escola Superior de Ciências da Saúde. No momento, trabalhamos no sentido de estruturar a Política de Assistência Estudantil e Humanização da UnDF. Uma minuta de Resolução do Programa de Assistência Estudantil está em debate dentro da universidade, já tendo sido submetida a diferentes setores como a Reitoria, a Projur e as pró-reitorias pedagógicas. Da mesma forma, encontram-se em discussão as minutas dos editais de Auxílio Permanência, Auxílio Transporte e Auxílio Creche. Outras formas de auxílio como Auxílio Inclusão Digital e Auxílio Material Pedagógico estão em processo de discussão e suas minutas estarão disponíveis em breve. 

 

De onde poderão ser os estudantes? 

São elegíveis os estudantes regularmente matriculados e frequentes dos cursos de graduação presenciais da UnDF. Os critérios para acesso a cada tipo de benefício podem variar, por exemplo, por critérios socioeconômicos, como para o acesso aos auxílios Permanência, Transporte e Creche. 

Outros benefícios, como Bolsa de Iniciação Científica e Bolsa de Extensão e Cultura serão oferecidos a todos os estudantes e terão critérios de seleção de rendimento acadêmico. Outros, ainda, serão oferecidos a todos os estudantes de determinados cursos, como as bolsas de Imersão Pedagógica e de Residência Pedagógica. 

Por que fornecer benefícios como estes? 

Os benefícios oferecidos fazem parte de uma iniciativa voltada à humanização das relações dentro da universidade, da universalização de oportunidades e da permanência dos estudantes, permitindo que ingressem, cursem e concluam seus cursos em tempo compatível com as propostas pedagógicas. 

Como se dará a adesão ao programa de assistência estudantil? 

A partir do portal da UnDF na internet, em breve,  o estudante poderá conhecer as diferentes formas de benefícios, ter acesso aos editais e inscrever-se naquelas modalidades de seu interesse. A plataforma está sendo pensada para permitir que todas as informações para orientação dos estudantes e todos os passos para adesão a qualquer edital possam ser feitos virtualmente. 

Quem faz (fará) jus ao benefício? 

Para os auxílios haverá um critério de sócio vulnerabilidade, com a exigência de comprovação de renda familiar máxima de um salário-mínimo e meio, como previsto no Regimento Geral da UnDF, além de um conjunto de documentos que devem ser anexados na plataforma. Os demais benefícios estarão disponíveis para todos os estudantes, com algumas restrições em relação ao acúmulo, o que deve permitir um maior número de beneficiados.